Mato Grosso do Sul

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7 de agosto de 2023 por Marilete

Anexos

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Informações

Miniatura

Nome da Instituição

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - SEMADE

Estado

Mato Grosso do Sul

Endereço

Avenida Desembargador José Nunes da Cunha s/n Bloco III - Jardim Veraneio, Campo Grande - Mato Grosso do Sul , 79045, Brasil

Legislação

Decreto Regulamentador n] 15.116 de 13 de dezembro de 2018
Regulamenta a Lei Federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, no tocante a normas gerais aplicáveis ao Estado de Mato Grosso do Sul, e dispõe sobre outras medidas em matéria da política estadual de ciência, tecnologia e inovação.