Legislação
Lei Complementar nº 400 DE 18/12/2018
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 19 dez 2018 Dispõe sobre o incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no Estado de Pernambuco.
Regulamenta a Lei Complementar nº 400, de 18 de dezembro de 2018, que dispõe sobre incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no Estado de Pernambuco e institui a Usina Pernambucana de Inovação.
Termo Estadual de Aliança Estratégica
Caberá às partes estimular e implementar ações conjuntas somando e convergindo esforços, mobilizando suas unidades descentralizadas, seus agentes e serviços, bem como outras entidades que manifestarem desejo de atuarem em parceria, com vistas à consecução do objeto do presente Termo.
Regulamenta a Estratégia de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Pernambuco.
