A Lei 10.973/2004, com as alterações introduzidas pela Lei 13.243/2016, determina em seu artigo 15-A que as ICTs devem implementar suas Políticas de Inovação e o art. 14, § 2º, do Decreto nº 9.283/2018, estabelece que a concessão de recursos públicos considerará a implementação de políticas de inovação por parte das ICT públicas e privadas. Abaixo é possível buscar as informações acerca das políticas implementadas pelas ICTs de todo o país.