Marco Legal de CTI na esfera Federal
Nesta página se pode acompanhar as legislações e documentos do MLCTI
Principais documentos legais que compõem o MLCTI na esfera federal
Documentos de análise e guias de orientação sobre os principais instrumentos
Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação
O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação é um grande passo para estimular que o conhecimento gerado nas Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação seja melhor aproveitado pelo setor empresarial e pela sociedade, de forma a contribuir fortemente para o desenvolvimento econômico e social do País. Este é um processo em evolução e o MCTI está atento e, junto com seus parceiros, está trabalhando nas regulamentações adicionais necessárias, no apoio a sua implementação, na sua avaliação e na sua atualização.
Câmara Permanente da Ciência, Tecnologia e Inovação
A CP-CTI elaborou e disponibilizou modelos como ponto de partida para a confecção dos instrumentos jurídicos a serem utilizados no âmbito do MLCTI.
