Desde a implementação da Lei 13.243/2016, que alterou a definição de ICT, incluindo instituições privadas sem fins lucrativos, muitos tem manifestado dúvidas acerca do enquadramento, tanto para fins de elaboração de políticas ou de posicionamento institucional. Para melhor esclarecimento, o FORTEC auxiliou a equipe do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações na elaboração deste Guia de orientação, disponível para download no Portal do FORTEC (fortec.org.br). O guia contou também com apresentação do Ministro Paulo Alvim e prefácio do Procurador Leopoldo Gomes Muraro, Coordenador da Câmara de CT&I da AGU.
Esse documento é uma colaboração entre o FORTEC e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), para auxiliar no trabalho dos profissionais envolvidos no processo de elaboração das Políticas de Inovação das instituições e apresenta desde aspectos da legislação diretamente relacionadas ao tema a questões frequentemente levantadas nas várias escolhas que as ICTs terão que fazer, do formato e quantidade de documentos às instâncias de gestão da Política Institucional. Alguns exemplos de Políticas já atualizadas e outras em processo de discussão são inseridos no Guia.