23 de agosto de 2023 por   

Documento

Metadados

Título

Lei 13.243/2016

Descrição

Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação.

Autor

Presidência da República Secretaria-Geral

Instituição

Presidência da República Secretaria-Geral

Ano de publicação

2016

Tipo de mídia

Lei

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