Descrição
Conhecida como Novo Marco Legal, a Lei nº 13.243/16 – Lei de Estímulos ao Desenvolvimento Científico, à Pesquisa, à Capacitação Científica e Tecnológica Inovação – LED, é vista como avanço à inovação tecnológica, especialmente nas matérias voltadas à extensão dos direitos dos pesquisadores públicos, aos ‘professores-pesquisadores’ em regime de dedicação exclusiva em Universidades Federais e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
