Descrição
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados promove audiência pública hoje para tratar dos impactos e perspectivas de revisão do novo Marco Legal da Inovação (Lei 13.243/16). Entre outros pontos, essa lei incentiva as atividades de pesquisa científica, prevê isenção e redução de impostos para importação de insumos nas empresas do setor e facilita processos licitatórios.